Representantes de 18 credos religiosos participaram na Câmara Municipal de São Paulo da cerimônia de comemoração ao 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A iniciativa da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, apoiada pelo Vereador Quito Formiga, foi realizada na noite de terça-feira, para celebrar a pluralidade religiosa.
A pasta foi representada pela Secretária Adjunta Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Juliana Armede, e pela Secretária Municipal Executiva Adjunta de Promoção da Igualdade Racial Elisa Lucas Rodrigues, também da SMDHC. “A Prefeitura deve estar com o Legislativo para desenvolver iniciativas que possam impactar de alguma forma em políticas públicas que sejam duradouras”, afirmou Juliana Armede.
Elisa Lucas Rodrigues enfatizou a importância da cerimônia, que agrega as religiões, mas que também não exclui a opção individual de agnósticos e ateus. Ela lembrou da importância da criação do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa “Essa é uma conquista muito importante, principalmente considerando o momento de intolerância que estamos vivendo em todo o país”.
Os participantes e organizadores manifestaram preocupação com as manifestações recentes de intolerância. “Esse cenário vem se agravando nos últimos tempos e a realidade é que não podemos aceitar essa situação de braços cruzados”, alertou o Vereador Quito Formiga. O parlamentar que se declara como um “umbandista convicto” é também propositor de PL para criar o Conselho Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Contra a intolerância
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é uma homenagem à Gildásia dos Santos e Santos, mais conhecida como Mãe Gilda de Ogum, fundadora do Terreiro de Candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum, no bairro de Itapuã, em Salvador, Bahia. Mãe Gilda foi vítima de intolerância religiosa em várias ocasiões e, no final da década dos anos 1990, seu terreiro foi invadido e seu marido agredido. Com a saúde fragilizada, a ialorixá morreu no dia 21 de janeiro de 2000.
A Lei 11.635/2007 instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa como um marco para relembrar o ativismo e resistência de Mãe Gilda em sua luta pela liberdade religiosa.
Discriminação deve ser punida
Em São Paulo, a Lei estadual 17.157/2019, da Deputada Estadual Leci Brandão, dispõe sobre penalidades administrativas aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso praticados por pessoas físicas ou jurídicas. Entre os casos tipificados pela legislação estão a prática de qualquer tipo de ação violenta; atos de coação do empregador aos funcionários; e negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão profissional por motivos de manifestação de credo religioso.
Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/noticias/index.php?p=291756