A Polícia Civil, graças à Lei de Acesso à Informação, registrou um aumento de 22% nos casos de crimes de intolerância religiosa em nosso estado, e 56% em nosso país. É uma situação drástica, que nos alarma a todos.
É com isso em mente que meu Mandato estruturou o Projeto de Lei nº 678/2019, que já foi aprovado em 1ª votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O PL institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. Trata-se da maior inciativa, em nosso Município, de combate a essa forma específica de ódio que é a intolerância religiosa.
O Conselho se pretende diverso e democrático, formado por um misto de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O Conselho – apelidado COMPLIR – terá como objetivo atuar em diversas frentes que se complementam: o recebimento e encaminhamento de denúncias de atos de intolerância religiosa ao Ministério Público; a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente a esse assunto; redigir pareceres e conduzir pesquisas nessa área, para compreender com maior profundidade as questões de intolerância religiosa; a realização de campanhas educativas promovendo a liberdade religiosa; dentre demais ações.
Para além de combater a intolerância e dar amparo às vítimas, nosso objetivo é, acima de tudo, contribuir para a criação de uma sociedade em que esse tipo de crime jamais ocorra. Acreditamos que somente através de uma educação respeitosa e inclusiva poderemos todos conviver em paz.
Vereador Quito Formiga
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